Temos em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nº 13.709, que visa a proteção das informações dos usuários e prima pela privacidade e pelo respeito à manipulação de dados.
O mundo moderno trouxe algumas ferramentas valiosas para melhorar a forma de comunicação e a segurança dos usuários. Em contrapartida, surgiram as questões legais que envolvem os dados. Nesse sentido, temos em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nº 13.709, que atua nessa linha, visa a proteção das informações dos usuários e prima tanto pela privacidade como pelo respeito à manipulação desses dados. Preparamos este texto para tirar as dúvidas sobre a LGPD e como ela influencia na segurança.
Para iniciar vamos explicar o que é a Lei Geral de Proteção de Dados e como ela se aplica no dia a dia. A LGPD data de 14 de agosto de 2018 e tem como principal objetivo garantir que os dados pessoais que são fornecidos pelos usuários sejam utilizados e tratados de maneira segura. Deste modo, a preservação da privacidade dos proprietários é o ponto forte do texto.
De forma prática, a Lei indica que organizações - públicas ou privadas - devem respeitar as regras estabelecidas quanto à manipulação e utilização de dados pessoais tais como endereço, CPF, contatos e quaisquer que sejam as informações particulares dos usuários. A lei é bastante clara quanto à coleta de dados, seja de um visitante no site ou de um cliente em uma loja. No ato do acesso ou da compra, deve haver o consentimento para a coleta de informações pessoais. Nesse sentido, a LGPD foca na clareza da indicação de que esses dados serão para o envio de campanha da abertura de uma nova loja ou para o envio de um email marketing.
Porém, é preciso ficar atento, pois a Lei diz que o usuário tem autonomia tanto para solicitar o recebimento de uma campanha, como para mudar de ideia. Sendo assim, mesmo estando de acordo, o usuário pode solicitar que seus dados sejam retirados da lista de divulgação.
Podemos perceber que a Lei 13.709 é rigorosa quanto ao uso indevido de dados. Por isso, é importante que as empresas, independente do porte, estejam atentas à forma de manipulação dos dados. Uma boa opção é destacar uma pessoa na sua equipe para cuidar dessa questão. Manter os dados atualizados e sempre ter a opção de não receber os materiais é fundamental para estar de acordo com as leis e regulamentos.